1 - É extinta a Divisão de Informática, a qual passa a constituir um sector integrante da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Geral.
2 - O Departamento Jurídico é extinto, como unidade orgânica, quando vier a vagar.
2.1 - A restante estruturação do mesmo, que constituiu à actual de consultadoria e contencioso, manter-se-á com a presente configuração.
42 - Os artigos 115.º a 119.º passam a constituir os anteriores artigos 109.º a 113.º
43 - Alterar o organograma dos serviços municipais da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos constantes do anexo I.
44 - Alterar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Maior, nos termos constantes do anexo II.
ORGANOGRAMA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
(ver documento original)
Quadro de pessoal
(ver documento original)
ANEXO
Republicação do Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Rio Maior