À Secção de Acção Sócio-Educativa, compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
- a)Organizar, manter e desenvolver, em colaboração com os responsáveis das estruturas escolares, conselho consultivo dos transportes escolares e juntas de freguesia, a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestão;
- b)Estudar as carências em equipamentos educativos, programar e propor a sua aquisição, substituição, reparação ou construção;
- c)Propor a execução de acções de construção, reparação e conservação dos edifícios escolares dos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário ou outros que venham a recair sob a responsabilidade do município;
- d)Detectar ou colaborar na detecção das carências educativas na área do ensino pré-escolar, básico e secundário e propor as medidas correctivas adequadas;
- e)Colaborar com as direcções das escolas preparatórias e das escolas do ensino secundário no estabelecimento da rede escolar e na detecção e resolução de problemas pontuais que necessitem de apoio da autarquia;
- f)Fomentar e apoiar actividades complementares de acção educativa, nomeadamente nos programas de apoio ao ensino propostos pelas estruturas do Ministério da Educação;
- g)Fomentar e apoiar acções ao nível da educação de base de adultos;
- h)Apoiar e ou propor projectos de formação escolar e profissional existentes na área do município;
- i)Organizar acções de apoio na área sócio-profissional dos docentes;
- j)Avaliar as necessidades de formação escolar e técnico-profissional ao nível do município com vista à sua satisfação pelo sistema de ensino;
- k)Participar na gestão dos estabelecimentos de ensino oficiais nos termos da lei;
- l)Assegurar o funcionamento dos refeitórios escolares da responsabilidade do município;
- m)Assegurar a articulação das actividades de acção educativa com outras de âmbito sócio-cultural e desportivo;
- n)Estabelecer a ligação escola-meio através da realização acções de animação em colaboração com as escolas;
- o)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas em matéria de apoio técnico-administrativo.