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Artigo 113.º — Sector de Gestão de Equipamentos e Instalações Desportivas - SEID

Vigente desde: 25/08/2004
  1. 1 -Ao Sector de Gestão de Equipamentos Desportivos compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
    1. a)Assegurar a gestão da utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    2. b)Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    3. c)Assegurar a limpeza e higiene das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    4. d)Assegurar a conservação e manutenção das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    5. e)Colaborar na elaboração de propostas de normas de funcionamento e utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    6. f)Colaborar na elaboração de propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    7. g)Colaborar no controlo de custos de manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    8. h)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da divisão.
  2. 2 -As instalações e equipamentos desportivos municipais compreendem:
    1. a)O estádio;
    2. b)As piscinas;
    3. c)O pavilhão polidesportivo;
    4. d)O pavilhão gimnodesportivo;
    5. e)O parque desportivo.
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