Ao Sector de Controlo Higio-Sanitário compete, entre outras, o desempenho das seguintes actividades:
- a)Assegurar o controlo higio-sanitário dos mercados municipais;
- b)Proceder à fiscalização sanitária nas áreas da sua competência nos termos da legislação em vigor;
- c)Assegurar a inspecção sanitária sobre a qualidade e higiene dos produtos para consumo público nos mercados municipais;
- d)Proceder às acções sanitárias previstas na lei;
- e)Proceder à inspecção de aviários, matadouros e dos meios de transporte de produtos alimentares, tendo em conta os materiais a utilizar, as condições de limpeza e o modo como os produtos são acondicionados;
- f)Propor medidas e acções dentro da sua área de competência e no âmbito da defesa do consumidor;
- g)Coordenar as acções de captura, de alimentação e abate de animais;
- h)Assegurar o funcionamento do canil;
- i)Promover e acompanhar as actividades de profilaxia da raiva;
- j)Executar outras tarefas que no âmbito das suas atribuições lhe sejam superiormente solicitadas.