Art.º 3 · Aviso n.º 6193/2024/2 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento.
2. b)Planta de Ordenamento desdobra-se nas seguintes plantas:
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Zonamento Acústico;
  3. iii)Património.
3. c)Planta de Condicionantes desdobra-se nas seguintes plantas:
  1. i)Reserva Ecológica Nacional;
  2. ii)Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
  3. iii)Áreas Percorridas por Incêndios Rurais;
  4. iv)Risco de Incêndio;
  5. v)Outras Condicionantes.
2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Estudos de Caracterização e diagnóstico;
2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam (Relatório do Plano);
3. c)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
4. d)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento (Programa de Execução e Plano de Financiamento);
5. e)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
6. f)Planta de Enquadramento Regional;
7. g)Planta da Situação existente;
8. h)Planta de Valores Naturais - Habitats Rede Natura 2000;
9. i)Planta de Valores Naturais - Fauna - Rede Natura 2000;
10. j)Estudos e Planta da Hierarquia Viária;
11. k)Estudo e Planta de Equipamentos;
12. l)Estudos e Plantas das Infraestruturas;
13. m)Estudo do Património Arquitetónico, Arqueológico, Natural e Botânico;
14. n)Planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
15. o)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
16. p)Planta das Energias Renováveis e dos Recursos Geológicos;
17. q)Mapa do Ruído;
18. r)Carta Educativa;
19. s)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Artigo 3.º — Composição do Plano