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Artigo 9.º — Apoios concedidos

Vigente desde: 26/08/2004
  1. 1 -50% do valor do passe de Setembro a Junho:
    1. 1.1 -Alunos do ensino secundário, não abrangidos pelo ASE;
    2. 1.2 -Alunos do ensino profissional, desde que não sejam comparticipados pelas escolas que frequentam e não abrangidos pelo ASE;
    3. 1.3 -Alunos fora da escolaridade obrigatória, não abrangidos pelo ASE.
  2. 2 -100% do valor do passe de Setembro a Junho:
    1. 2.1 -Alunos do ensino básico que frequentam a escolaridade obrigatória e alunos do ensino secundário e profissional desde que residam a mais de 3 ou 4 km da escola mais próxima e desde que abrangidos pela acção social escolar (escalão A ou 1.º escalão);
    2. 2.2 -Alunos do ensino básico e secundário portadores de deficiência desde que não tenham outro apoio em transportes.
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