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Artigo 1.º — Resumo da Estrutura

Vigente desde: 19/03/2026
  1. 1 -O Município de Tomar, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica flexível dos serviços fica constituída da seguinte forma:

I -Gabinetes e Serviços Operacionais:

  1. 1 -Gabinete de Apoio à Presidência;
  2. 2 -Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia;
  3. 3 -Gabinete de Auditoria e Controlo de Qualidade;
  4. 4 -Serviço Municipal de Proteção Civil;
    1. 4.1 -Gabinete Técnico Florestal;
  5. 5 -Corpo de Bombeiros do Município de Tomar.

II -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito da Presidência:

  1. 1 -Divisão de Comunicação;
  2. 2 -Divisão de Projetos Estratégicos e Fundos Comunitários.

III -Unidades Orgânicas Nucleares:

  1. 1 -Departamento de Serviços Partilhados;
  2. 2 -Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente;
  3. 3 -Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial;
  4. 4 -Departamento de Desenvolvimento Humano e Económico.

IV -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Serviços Partilhados:

  1. 1 -Divisão de Recursos Humanos;
    1. 1.1 -Secção de Recursos Humanos;
    2. 1.2 -Secção de Formação;
    3. 1.3 -Secção de Higiene e Segurança;
  2. 2 -Divisão de Finanças;
    1. 2.1 -Tesouraria (Secção);
    2. 2.2 -Secção de Contabilidade, Património e Cadastro;
  3. 3 -Divisão de Contratação Pública;
    1. 3.1 -Secção de Armazém e Gestão de Stocks;
  4. 4 -Divisão de Sistemas de Informação e Transição Digital;
  5. 5 -Unidade de Serviços Jurídicos;
    1. 5.1 -Secção de Fiscalização Municipal;
  6. 6 -Unidade de Administração Geral;
    1. 6.1 -Balcão Único (Secção).

V -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente:

  1. 1 -Divisão de Projetos e Empreitadas;
  2. 2 -Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;
    1. 2.1 -Unidade de Limpeza Urbana;
    2. 2.2 -Unidade de Gestão Ambiental;
    3. 2.3 -Unidade de Bem-Estar Animal e Fiscalização Sanitária;
    4. 2.4 -Unidade de Estrutura Verde e Biodiversidade;
  3. 3 -Divisão de Gestão de Ativos e Operações;
  4. 4 -Divisão de Edifícios e Infraestruturas Municipais;
    1. 4.1 -Unidade de Edifícios;
    2. 4.2 -Unidade de Infraestruturas;
  5. 5 -Unidade de Energia e Eficiência Energética.

VI -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial;

  1. 1 -Divisão de Gestão Urbanística;
    1. 1.1 -Unidade de Controlo de Operações Urbanísticas;
    2. 1.2 -Secção de Fiscalização de Obras Particulares;
  2. 2 -Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
  3. 3 -Unidade de Inteligência Territorial.

VII -Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Desenvolvimento Humano e Económico:

  1. 1 -Divisão de Cultura;
    1. 1.1 -Unidade de Biblioteca, Arquivo e Documentação;
    2. 1.2 -Unidade de Museus e Património;
    3. 1.3 -Cine-Teatro (Secção);
  2. 2 -Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude;
  3. 3 -Divisão de Economia, Empreendedorismo e Inovação;
    1. 3.1 -Unidade de Desenvolvimento Económico Local;
    2. 3.2 -Unidade de Investimento, Empresas e Empreendedorismo;
    3. 3.3 -Unidade de Turismo;
    4. 3.4 -Secção de Mercados e Feiras;
  4. 4 -Divisão de Educação;
  5. 5 -Divisão de Coesão Social e Saúde;
    1. 5.1 -Secção de Saúde;
  6. 6 -Divisão de Habitação;
  7. 7 -Unidade de Programação Cultural Estratégica.
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