A Secção de Recursos Humanos (SRH) é chefiada por um Coordenador Técnico, dependente do Chefe da DRH, competindo-lhe:
- a)Manter organizado o arquivo da DRH e prestar-lhe apoio administrativo;
- b)Efetuar o processamento dos salários e demais remunerações dos trabalhadores e beneficiários de programas de incentivo ao emprego;
- c)Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos dos trabalhadores e remetê-los às entidades destinatárias, nos prazos legais;
- d)Instruir os processos de aposentação dos trabalhadores;
- e)Instruir todos os processos referentes a acidentes de trabalho;
- f)Colher os elementos necessários à elaboração de estatísticas e balanço social do pessoal da autarquia;
- g)Organizar e controlar a informação relativa ao registo e controlo da assiduidade;
- h)Proceder à elaboração dos mapas de férias, promover a sua aprovação e proceder à distribuição pelos setores depois de aprovados;
- i)Proceder à verificação de férias, faltas e licenças e assegurar o expediente respeitante a Juntas Médicas;
- j)Controlar e processar os mapas de registo de horas extraordinárias, abono de transporte e ajudas de custo dos trabalhadores;
- k)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
- l)Apoiar a elaboração de estudos e previsões sobre promoções, aposentações, demissões, pedidos de licenças sem vencimento e as suas implicações no Mapa de Pessoal;
- m)Elaborar os mapas estatísticos, nomeadamente os de absentismo e de assiduidade;
- n)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores, incluindo quanto à respetiva digitalização;
- o)Controlar e fazer cumprir os limites de horas extraordinárias estabelecidos na legislação aplicável;
- p)Colaborar na gestão das propostas do orçamento de pessoal;
- q)Efetuar o atendimento aos trabalhadores;
- r)Efetuar o controlo e divulgação oficial (quando legalmente prevista) dos prazos, renovações e demais situações relativas aos contratos de trabalho e comissões de serviço;
- s)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.