Art.º 42 · Aviso n.º 6211/2026/2 — Divisão de Cultura (DC)

1 -A Divisão de Cultura (DC) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Diretor do DDHE, competindo-lhe:
1. a)Apoiar o Executivo na definição da estratégia cultural do Município;
2. b)Definir indicadores de desempenho e mecanismos de avaliação da atividade cultural municipal, promovendo a elaboração de relatórios periódicos de execução;
3. c)Identificar oportunidades de financiamento nacional e comunitário na área da cultura e património;
4. d)Desenvolver estratégias de formação, alargamento e fidelização de públicos;
5. e)Proceder ao levantamento e mapeamento dos agentes, recursos e dinâmicas culturais do concelho.
6. f)Dar cumprimento às atribuições e competências consignadas ao Município nas áreas da Cultura e assegurar a conformidade das atividades realizadas com as diretivas municipais e legais aplicáveis;
7. g)Supervisionar a implementação dos projetos definidos pelo Município, em matéria de cultura;
8. h)Supervisionar e planear a gestão e organização das atividades, festividades e eventos culturais do Município e a implementação das políticas municipais nesse âmbito;
9. i)Supervisionar a elaboração do plano de atividades Culturais do Município;
10. j)Promover e incentivar a criação e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações, valorizando as potencialidades endógenas locais;
11. k)Dinamizar, e supervisionar a programação da atividade cultural do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais;
12. l)Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural e ações que visam a organização de eventos de reconhecido interesse;
13. m)Apoiar as atividades de natureza cultural, recreativa e social, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares, que visem o desenvolvimento de projetos de dinamização cultural e social;
14. n)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a Música Popular, as Atividades Artesanais, Gastronomia e o Turismo, e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar a Cultura Popular Tradicional;
15. o)Receber e tratar administrativamente propostas de ações culturais de organismos públicos e privados;
16. p)Promover o intercâmbio cultural com outros Municípios;
17. q)Emitir pareceres, coordenar e fiscalizar trabalhos de conservação e restauro necessários à salvaguarda de bens em obras da autarquia;
18. r)Garantir a salvaguarda e a promoção do património histórico material e imaterial concelhio;
19. s)Promover a divulgação das artes plásticas e performativas, valorizando o património e o espaço público;
20. t)Prestar apoio técnico a entidades externas, sempre que esteja em causa a preservação do património cultural, nas suas diversas vertentes, com interesse histórico e artístico para o Município;
21. u)Promover a gestão corrente do património cultural, dos espaços culturais e museológicos, incluindo a Biblioteca Municipal António Cartaxo da Fonseca;
22. v)Participar nos levantamentos arqueológicos efetuados na área abrangida pelo Município;
23. w)Emitir pareceres sobre pedidos de cedência temporária ou depósito de bens culturais móveis ou publicações pertencentes a outras instituições, bem como sobre o interesse do Município na aceitação de doações, heranças e legados;
24. x)Promover e apoiar a publicação de edições de caráter divulgativo e promocional que informem e orientem os visitantes e que garantam uma boa imagem do concelho e do Município nas suas variadas potencialidades;
25. y)Superintender nas atividades relacionadas com o Cine-Teatro e com a respetiva programação;
26. z)Supervisionar a gestão, vigilância, conservação e segurança das instalações e equipamentos municipais sob a sua alçada;
27. aa)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 42.º — Divisão de Cultura (DC)