- 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) encontram-se delimitadas na planta de ordenamento e correspondem a subsistemas urbanos, tendo como objetivo a coordenação das ações e operações urbanísticas e a execução programada das ações propostas pelo PDMM.
- 2 -As UOPG foram agrupadas segundo 3 tipos, consoante os objetivos estabelecidos, tendo sido definidas para cada caso, regras comuns de abordagem e proposta urbanística.
Artigo 113.º — Conceito e Objetivos
Vigente desde: 23/03/2023