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Artigo 26.º — Operações, atos e atividades inerentes e compatíveis

Vigente desde: 23/03/2023
  1. 1 -Em solo rústico são admitidas, entre outras atividades inerentes:
    1. a)Operações agrícolas, como ações de interesse vitivinícola e frutícola, que impliquem alteração da topografia e construção de muros e patamares, para adaptação dos terrenos às culturas;
    2. b)Operações silvícolas, como de florestação, reflorestação, exploração e proteção florestal, entre outras.
  2. 2 -Em solo rústico são consideradas compatíveis, entre outras, as seguintes operações, atos e atividades:
    1. a)Atividades industriais de transformação de produtos agrícolas ou florestais;
    2. b)Instalação de estabelecimentos de aquicultura;
    3. c)A construção e requalificação de rede viária;
    4. d)Depósitos de solos e rochas, nomeadamente em saibreiras e pedreiras desativadas, mediante prévia autorização municipal;
    5. e)Instalação de infraestruturas de produção e transporte de energia e telecomunicações.
    6. f)As tipologias de empreendimentos turísticos, nomeadamente os estabelecimentos hoteleiros associados a temáticas relacionadas com a saúde, desporto e turismo de natureza, o turismo no espaço rural, o turismo de habitação e os parques de campismo e caravanismo, bem como equipamentos e infraestruturas de suporte a atividades de recreio e lazer, e de animação turística;
    7. g)Construção ou ampliação de habitação unifamiliar existente, apenas em aglomerados rurais;
    8. h)Edifícios e estruturas relacionados com a atividade pecuária.
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