- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída por um conjunto articulado de áreas com características biofísicas especiais que desempenham um papel determinante no equilíbrio ecológico e ambiental do território e na valorização dos recursos patrimoniais e paisagísticos, proporcionando a estruturação das atividades urbanas e rurais de forma integrada e sustentável.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
- b)A salvaguarda da função produtiva agrícola das baixas aluvionares;
- c)A prevenção de riscos de cheia, pela regulação do sistema hídrico;
- d)A preservação dos corredores ecológicos estruturantes e a manutenção em rede desses corredores estruturantes e dos corredores ecológicos secundários.
- 3 -A Estrutura Ecológica Municipal desdobra-se em:
- a)Estrutura Ecológica Fundamental
- b)Estrutura Ecológica Complementar;
- c)Estrutura Sociocultural.
- 4 -A Estrutura Ecológica Fundamental é constituída por quatro componentes interligados pelas áreas de conexão fundamental que garantem a coesão, articulação e o continuum naurale:
- a)Áreas de minimização de riscos;
- b)Áreas essenciais ao bom funcionamento hidrológico;
- c)Áreas de elevado valor ecológico;
- d)Corredores Ecológicos.
- 5 -A Estrutura Ecológica Complementar é constituída pelas áreas da Reserva Ecológica Nacional que não estão incluídas na Estrutura Fundamental, por não se enquadrarem nos objetivos desta.
- 6 -A Estrutura Sociocultural é constituída por quatro componentes:
- a)Percursos pedestres;
- b)Áreas de valorização geológica e paisagística;
- c)Áreas de valorização cultural e paisagística;
- d)Áreas de valorização recreativa e paisagística.
Artigo 80.º — Identificação
Vigente desde: 23/03/2023