Para efeitos da presente postura, considera-se:
- a)Dono ou detentor - qualquer pessoa, singular ou colectiva, responsável por um animal, mesmo que a título provisório;
- b)Cão adulto - todo o animal da espécie canina com idade igual ou superior a um ano de idade;
- c)Gato adulto - todo o animal da espécie felina com idade igual ou superior a um ano de idade;
- d)Cão vadio ou errante - cão que for encontrado na via pública e outros locais fora do controlo ou vigilância do respectivo detentor ou relativamente ao qual existam fortes indícios de que foi abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado;
- e)Gato vadio ou errante - gato que for encontrado na via pública e outros locais fora do controlo ou vigilância do respectivo detentor ou relativamente ao qual existam fortes indícios de que foi abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado;
- f)Abandono de animais - a remoção efectuada pelos respectivos donos, possuidores ou detentores de cães ou gatos para fora do domicílio ou dos locais onde costumam estar confinados, com vista a pôr termo à propriedade, posse ou detenção dos animais citados, sem transmissão dos mesmos para a guarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais e das sociedades zoófilas;
- g)Animal suspeito de raiva - qualquer animal susceptível que, por sinais ou alterações de comportamento exibidos, seja considerado como tal por um médico veterinário;
- h)Occisão - qualquer processo que provoque a morte de um animal e que não lhe cause dores e sofrimento desnecessários.