Compete ao Sector de Loteamento e Obras Particulares, entre outras, as seguintes tarefas:
- a)Informação de processos de obras e loteamentos particulares e sua análise, dentro do âmbito dos planos de ordenamento das normas em vigor no município e das leis gerais;
- b)Promoção de atempada apreciação dos troços por parte da Câmara Municipal;
- c)Acompanhamento das obras e loteamentos particulares até à sua finalização, em colaboração com o Sector de Fiscalização.