São estabelecidas, para além das previstas nos capítulos anteriores, condicionantes relativas a:
- a)Alterações topográficas e abate de árvores;
- b)Infraestrutura de abastecimento de água;
- c)Infraestrutura de drenagem de águas residuais;
- d)Vias propostas;
- e)Linhas elétricas;
- f)Rede ferroviária;
- g)Ruído;
- h)Usos interditos.