- 1 -As Vias Estruturantes de Nível 3 têm funções de distribuição principal compatibilizadas com funções de distribuição.
- 2 -São aplicáveis, a estas vias, as normas das categorias de espaço que atravessam ou marginam, sendo que os mínimos exigidos devem, sempre que justificável, ser majorados.
Artigo 30.º — Vias Estruturantes de Nível 3
Vigente desde: 05/06/2017