- 1 -As Vias Locais a construir propostas no Planta de Zonamento têm funções de organização do tecido urbano e de acesso a prédios e edifícios.
- 2 -São aplicáveis, a estas vias, as normas das categorias de espaço que atravessam ou marginam.
Artigo 31.º — Vias locais propostas
Vigente desde: 05/06/2017