- 1 -O Vale do Tejo é um corredor estruturante de conetividade ecológica Ibérica, visando a dispersão de flora e fauna de médio porte e de topo de cadeia trófica.
- 2 -Este espaço canal integra:
- a)O leito do Rio Tejo;
- b)Galerias Ripícolas, às quais são aplicáveis as normas referidas no artigo 74.º e no artigo 75.º;
- c)Espaços Florestais de Conservação, aos quais é aplicável a normativa do artigo 74.º e do artigo 77.º;
- d)Os Espaços Verdes Públicos do Aquapólis, aos quais é aplicável a normativa do artigo 62.º;
- e)O Espaço Verde de Proteção de Vale da Fontinha, ao qual é aplicável a normativa do artigo 63.º
Artigo 33.º — Vale do Tejo
Vigente desde: 05/06/2017