Art.º 37 · Aviso n.º 6307/2017 — Regras aplicáveis

1 -Regras gerais relativas a percursos pedonais:
1. a)Devem assegurar uma faixa livre = 2 m;
2. b)O pavimento deve ser regular e com drenagem eficaz;
3. c)Sempre que situados em Solo Urbano devem ter iluminação pública.
2 -Quando o percurso pedonal ocorra em faixa de uso exclusivo a modos suaves deve, sempre que possível, cumprir as seguintes orientações:
1. a)Quando em contexto urbano, ter margem arborizada que permita estadia qualificada;
2. b)Quando em contexto rústico, ter margem arborizada e áreas pontualizadas de estadia;
3. c)Quando paralelo a Via Estruturante de Nível 1 ou 2, ter um afastamento ou proteção suficientes para garantir segurança e minimizar ruído.
3 -Quando o percurso pedonal ocorra em via partilhada com tráfego rodoviário, este não pode ultrapassar os 30km/h e a via deve, sempre que possível, cumprir as seguintes orientações:
1. a)Ser equipada com sinalética que torne percetível a sua integração em Rede Pedonal estruturante;
2. b)Ter pavimento de nível para funções pedonais e motorizadas;
3. c)Diferenciar o material do pavimento quando se considere que o tráfego rodoviário deva ser fluente.
4 -Quando o percurso pedonal se integre em Espaço Verde Urbano deve:
1. a)Assegurar ensombramento, na época estival, na maioria da sua extensão;
2. b)Constituir referencial organizativo do espaço verde, articulando espaços vivenciais da envolvente com as funções desse espaço.
5 -Os pontos nodais assinalados obedecem aos seguintes programas:
N1 - Área destinada a miradouro sobre a lezíria do Tejo, associado a restauração e a acesso a atividades equestres, com aproveitamento de edifício existente;
N2 - Área destinada a espaço de venda ambulante organizada e a estacionamento;
N3 - Área destinada a zona de estar e a miradouro, em contexto verde, podendo ser dotada de pequenos equipamentos de apoio;
N4 - Área destinada a espaço de romaria e de organização de entrada pedonal no Parque de S. Lourenço.

Artigo 37.º — Regras aplicáveis