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Artigo 5.º — Âmbito, objetivos e identificação

Vigente desde: 05/06/2017
  1. 1 -Integram o património da Cidade, para além do património classificado, conjuntos edificados, edifícios, quintas, sítios e achados arqueológicos e outros elementos cujas características (históricas, naturais, simbólicas ou paisagísticas) se pretendem salvaguardar e valorizar e que para tal sejam identificados.
  2. 2 -Entende-se por salvaguarda e valorização de um bem patrimonial:
    1. a)A preservação do seu carácter e elementos identitários, sem prejuízo da sua adaptação a usos atuais;
    2. b)O condicionamento de ocupações no espaço envolvente, evitando as que possam ser negativas para o seu enquadramento.
  3. 3 -O património inventariado consta na Planta de Património e abrange:
    1. a)Património classificado;
    2. b)Património não classificado, com valor patrimonial:
      1. I)Conjuntos edificados com valor patrimonial;
      2. II)Edifícios com valor patrimonial;
      3. III)Quintas com valor patrimonial;
      4. IV)Outros elementos com valor patrimonial.
    3. c)Sítios e achados arqueológicos.
  4. 4 -Para os fins referidos em 1 e 2:
    1. a)O património classificado é referenciado no n.º 3 do artigo 11.º
    2. b)Os demais valores patrimoniais são sujeitos às regras estabelecidas nos artigos subsequentes.
  5. 5 -A CMA pode identificar e reconhecer expressamente outros valores patrimoniais, para além dos agora inventariados, sujeitando-os ao presente regulamento.
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