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Artigo 77.º — Espaços Florestais de Conservação (C3)

Vigente desde: 05/06/2017
  1. 1 -Os Espaços Florestais de Conservação correspondem a encostas do Rio Tejo.
  2. 2 -Nestes espaços:
    1. a)Devem ser conservados os maciços arbóreos, arbustivos e os exemplares notáveis de espécies autóctones;
    2. b)As ações de arborização e rearborização devem ser realizadas com espécies autóctones (nomeadamente quercíneas), promovendo uma estrutura diversa, com coexistência dos estratos arbóreos, arbustivos e herbáceos;
    3. c)Devem ser erradicadas as espécies invasoras e as espécies não indígenas com risco ecológico reconhecido, identificadas nos anexos I e III do DL 565/99, de 21 de dezembro.
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