- 1 -Os Espaços Agrícolas destinam-se à agricultura, complementada pelas diversas atividades enumeradas no n.º 1 do artigo seguinte.
- 2 -Integram esta categoria, sendo identificados na planta de zonamento pelos respetivos carateres alfanuméricos, os Espaços Agrícolas de Policultura (Ag1) e os Espaços Agrícolas de Produção Intensiva (Ag2).
Artigo 78.º — Âmbito, objetivo e identificação
Vigente desde: 05/06/2017