- 1 -Integram esta categoria, sendo identificados na planta de zonamento pelos respetivos carateres alfanuméricos, Espaços de Equipamentos (E), Espaços de Infraestruturas (I) e Espaços de Exploração de Recursos Geológicos (G).
- 2 -Cada uma das categorias é destinada ao que o respetivo nome indica.
Artigo 84.º — Âmbito, objetivo e identificação
Vigente desde: 05/06/2017