- 1 -O aviso de abertura do período de candidatura é publicitado no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na Internet e demais meios de publicitação tidos por convenientes.
- 2 -O período para apresentação das candidaturas é de trinta dias úteis.
- 3 -O procedimento concursal é válido por um ano, a contar da data de publicação do aviso, podendo ser determinada a sua prorrogação em casos devidamente justificados.
Artigo 7.º — Período de candidatura
Vigente desde: 22/03/2024