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Artigo 57.º — Estacionamentos

Vigente desde: 31/08/2004
  1. 1 -O estacionamento em espaço público deverá, sempre que possível, ser contemplado em bolsas.
  2. 2 -Quando tal não se mostre possível, a tipologia dos estacionamentos será aferida de acordo com as características viárias dos arruamentos que os servem, designadamente:
    1. a)Os estacionamentos longitudinais e em espinha, a implementar consoante a dimensão da via, deverão ser utilizados em vias de tráfego médio;
    2. b)Nos estacionamentos longitudinais são admitidos lugares com 5 m x 2,20 m, quando libertos de obstáculos nas extremidades, devendo a faixa de acesso ao estacionamento ter no mínimo 3,50 m de largura;
    3. c)Os estacionamentos em espinha deverão estar adequados à diagonal considerada, de acordo com as boas normas de engenharia de trânsito;
    4. d)Os estacionamentos perpendiculares deverão ser implementados em vias com tráfego reduzido, desde que a dimensão das mesmas o permita;
    5. e)Nos estacionamentos perpendiculares serão admitidos como valores mínimos lugares com 2,30 m x 5 m, ainda que em presença de obstáculos, devendo a faixa de acesso ao estacionamento ter 5,50 m de largura.
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