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Artigo 2.º — Composição do plano

Vigente desde: 10/03/2025
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento I, II e III;
    3. c)Planta de condicionantes I e II;
  2. 2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Carta do Património Arqueológico.
  3. 3 -Elementos que complementam o plano:
    1. a)Planta de enquadramento regional;
    2. b)Planta da situação existente;
    3. c)Planta e relatório com indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos, bem como informações prévias favoráveis;
    4. d)Mapa de ruído;
    5. e)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    6. f)Ficha de dados estatísticos;
  4. 4 -Indicadores qualitativos e quantitativos que suportem a avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada no PDM;
  5. 5 -Documentos autónomos:
    1. a)Estudos de Caracterização e Fundamentação;
    2. b)Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional;
    3. c)Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional;
    4. d)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
    5. e)Carta Educativa.
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