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Artigo 32.º — Parâmetros específicos

Vigente desde: 10/03/2025
  1. 1 -Instalações diretamente adstritas às explorações referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º:

    Iu máximo de 0,5 área, aplicado à totalidade da área do prédio;

    Ac máxima de 400 m2.

  2. 2 -Empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, exceto hotéis rurais, referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º:
    1. a)Localizadas em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:

      Iu máximo de 0,5 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º

    2. b)Restantes situações:

      Apenas quando se tratar de ampliação de empreendimentos já existentes e em situação legal;

      Iu máximo de 0,5 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º

  3. 3 -Empreendimentos turísticos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º:
    1. a)Localizadas em prédio incluído em zona adjacente de aglomerado:

      Iu máximo de 0,5 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º

    2. b)Restantes situações:

      Apenas em caso de especial interesse ou necessidade pública reconhecidos pela Câmara Municipal;

      Prédio com uma área mínima de 20 000 m2, quando se trate de empreendimentos que não sejam parque de campismo e de caravanismo;

      Iu máximo de 0,1 área, aplicado à área do prédio nos termos do n.º 1 do artigo 22.º;

  4. 4 -Depósitos a céu aberto para contentores, inertes ou materiais de construção civil referidos na alínea h) do n.º 4 do artigo 24.º:
    1. a)Criação de cortinas arbóreas e arbustivas em toda a sua periferia não confinante com espaços florestais;
    2. b)Componentes edificadas que se limitem estritamente às instalações de apoio direto às respetivas atividades e respeitando sempre como limite máximo um Iu de 0,2 m2/m2, aplicado à totalidade da área do prédio.
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