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Artigo 41.º — […]

Vigente desde: 25/03/2024
  1. 1 -[…]
  2. 2 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)Áreas qualificadas como espaços verdes na planta de zonamento que garantem ligações entre si;
    3. c)[…]
  3. 3 -Os espaços de ligação correspondem às situações que sobrepõem outras categorias de qualificação do solo urbano essenciais para garantia das ligações entre espaços verdes integrantes da estrutura ecológica.
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