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- 2 -[…]
- a)Definir o desenho urbano das áreas não ocupadas articulando os espaços consolidados, a consolidar e a estruturar;
- b)Definir as condições necessárias para a colmatação dos espaços a consolidar e a salvaguarda das áreas afetas à estrutura ecológica definida no PUFZ;
- c)Excluem-se do cálculo do índice médio de utilização definido para esta UOPG, o solo referente aos espaços consolidados e a consolidar tipo I, pelo que este índice não se aplica às operações urbanísticas a realizar nestes espaços.
Artigo 50.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024