- 1 -O objetivo para esta UOPG é o de programar a ocupação de áreas parcialmente descomprometidas, que fazem a transição entre espaços centrais e o solo rústico, e que são estruturadas por vias do sistema primário e secundário, existentes e propostas, assegurando a qualidade do espaço público abrangido e dos espaços de uso especial e a integração harmoniosa na envolvente, seja ela edificada ou naturalizada.
- 2 -[…]
- a)Definir o desenho urbano das áreas não ocupadas em articulação com os espaços consolidados, os espaços a consolidar de tipo I e II, os espaços de equipamentos e o conjunto de espaços verdes;
- b)[…]
- c)Os espaços verdes de proteção devem assegurar a continuidade com os espaços verdes de enquadramento e os espaços verdes de recreio e lazer, por meio de caminhos pedonais e/ou cicláveis naturalizados;
- d)Excluem-se do cálculo do índice médio de utilização definido para esta UOPG, o solo referente aos espaços consolidados, espaços a consolidar tipo I e tipo II, e espaços de equipamentos, pelo que este índice não se aplica às operações urbanísticas a realizar nestes espaços;
Artigo 51.º — […]
Vigente desde: 25/03/2024