- 1 -As características para a utilização de estrados serão definidas de acordo com o tipo de desnível do pavimento, sendo a área a determinar em função das características do local.
- 2 -Os estrados devem prever o acesso a deficientes motores, devendo ser criadas condições a um fácil acesso pelos mesmos.
Artigo 15.º — Estrados
Vigente desde: 01/09/2004