As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação do órgão executivo da Câmara Municipal de Alijó, sob proposta do Presidente.
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação do órgão executivo da Câmara Municipal de Alijó, sob proposta do Presidente.