- 1 -São elegíveis as despesas realizadas em farmácias aderentes ao cartão "Kit Bebé" do concelho de Alijó, nomeadamente na aquisição de produtos de saúde, alimentação e bem-estar pediátricos, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, necessários para o/a bebé, de acordo com listagem que pode ser consultada nas farmácias.
- 2 -Ficam excluídos do direito à comparticipação quaisquer produtos de natureza lúdica, didática ou recreativa.
Artigo 6.º — Despesas elegíveis
Vigente desde: 29/03/2023