- 1 -O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes.
- 2 -O Plano de Pormenor é acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução das ações previstas;
- c)Modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
- d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
- e)Relatório de recolha de dados acústicos;
- f)Contrato para Planeamento;
- g)Fichas de compromissos urbanísticos;
- h)Ficha dos dados estatísticos;
- i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- j)Planta de localização;
- k)Planta de enquadramento;
- l)Extrato da Planta de ordenamento do PDM;
- m)Extrato da Planta de condicionantes do PDM;
- n)Extrato da Planta de zonamento do PU;
- o)Planta da situação existente;
- p)Planta cadastral;
- q)Planta de modelação do terreno;
- r)Planta da operação de transformação fundiária;
- s)Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal;
- t)Planta das Unidades de Execução;
- u)Planta de rede viária;
- v)Perfis Transversais e Longitudinais;
- w)Planta de infraestruturas de abastecimento de água;
- x)Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas;
- y)Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais pluviais domésticas;
- z)Infraestruturas - Perfil transversal tipo;
- aa)Planta de infraestruturas elétricas;
- bb)Planta de infraestruturas de telecomunicações;
- cc)Planta da rede de rega.
Artigo 5.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 09/04/2019