Com o objectivo de fazer cumprir as leis e os regulamentos em vigor no domínio de redes interiores e exteriores de saneamento básico, compete à fiscalização efectuar a análise, vistoria e fiscalização dos projectos e obras particulares, sob coordenação directa do chefe de divisão e em colaboração estreita, no desenvolvimento das tarefas, com os técnicos dos sectores de águas e saneamento.