- 1 -O Sector de Controlo de Qualidade tem por especial missão o controlo da qualidade da distribuição de água, do tratamento dos efluentes e poluição de águas residuais. Tem ainda por missão a elaboração e cumprimento do programa de controlo de qualidade dos serviços prestados, bem como o tratamento estatístico/gráfico, o preenchimento de inquéritos e o fornecimento de informações a solicitação das diversas entidades.
- 2 -Este Sector subdivide-se em dois subsectores:
- 2.1 -Subsector do Controlo de Qualidade de Distribuição de Água para Consumo Humano, a que compete a avaliação permanente da qualidade da água captada e estado qualitativo do funcionamento das captações e a avaliação das necessidades de efectuar novas captações. Compete-lhe efectuar o controlo da qualidade de funcionamento dos diferentes órgãos do sistema de distribuição.
- 2.2 -Subsector de Controlo de Qualidade do Funcionamento das ETARs, a que compete a avaliação dos pedidos de ligação à rede pública de unidades industriais, do funcionamento dos sistemas de drenagem e dos sistemas de tratamento existentes nas ETARs.
Artigo 52.º — Sector de Controlo de Qualidade
Vigente desde: 25/08/2000