Para os edifícios ou áreas destinadas a comércio retalhista, concentrado ou não, são obrigatórias as seguintes áreas de estacionamento no interior do lote:
- a)A área de estacionamento deve ser equivalente a 2,5 lugares por cada 100 m2 de área bruta, com um mínimo de 2 lugares.
- b)Devem ainda ser considerados adicionalmente para cargas e descargas os seguintes lugares:
Área bruta até 500 m2: 1 lugar;
Área bruta superior a 500 m2: 1 lugar por cada 500 m2 com um mínimo de 2 lugares.
- c)O licenciamento de superfícies de comércio, com uma superfície total de pavimentos superior a 2500 m2, para além da aplicação dos índices de estacionamento estabelecidos na alínea anterior, fica condicionado à aprovação pela Câmara Municipal de Setúbal de um estudo de tráfego contendo, designadamente, elementos que permitam avaliar:
A acessibilidade do local em relação ao transporte individual e coletivo;
O nível de serviço (volume de tráfego (v)/capacidade da via (c)) das vias envolventes;
A capacidade de estacionamento no próprio lote do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata, considerando não só as áreas destinadas aos utentes, como também aos empregados;
O funcionamento das operações de carga e descarga, e a área de estacionamento prevista para as mesmas.