- 1 -As faixas de salvaguarda definidas para a zona de litoral de arriba têm como objetivo absorver a erosão ou proteger o exterior da praia alta.
- 2 -As faixas de salvaguarda em litoral de arriba subdividem-se em:
- a)Faixa de risco adjacente ao sopé da arriba;
- b)Faixa de risco adjacente à crista da arriba;
- c)Faixa de proteção à arriba.
Artigo 196.º — Faixas de salvaguarda em litoral de arriba
Vigente desde: 17/05/2018