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Artigo 26.º — Usos e categorias

Vigente desde: 17/05/2018
  1. 1 -Os Espaços Canais só admitem o uso para que foram reservados.
  2. 2 -Os Espaços Canais têm as seguintes categorias:
    1. a)Rodoviária, afeta predominantemente às infraestruturas rodoviárias.
    2. b)Ferroviária, afeta predominantemente às infraestruturas ferroviárias.
    3. c)Das infraestruturas de Saneamento Básico, afetas às instalações dos sistemas de abastecimento e distribuição de água e de esgotos.
    4. d)Das infraestruturas de transporte e de distribuição de Energia Elétrica.
    5. e)Das infraestruturas de transporte e de distribuição de Gás Natural.
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