Artigo 6.º — Definições

Parcela - área de terreno, não resultante de operação de loteamento e suscetível de construção ou de operação de loteamento e ou aprovação de obras de urbanização;

Lote - área de terreno, marginada por arruamento, destinada à construção, resultante de uma operação de loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor;

Densidade Habitacional - número de fogos fixado para cada hectare de uma parcela suscetível de ser objeto de operação de loteamento;

Superfície Total de Pavimento (S.T.P.) - para os edifícios construídos ou a construir, quaisquer que sejam os fins a que se destinam, é a soma das superfícies brutas de todos os pisos (incluindo escadas e caixas de elevadores), acima e abaixo do solo, com exclusão de:

Alpendres com área coberta não superior a 5 % da S.T.P.;

Terraços;

Varandas não encerradas;

Áreas de estacionamento em cave;

Instalações técnicas nas caves ou na cobertura dos edifícios;

Galerias exteriores públicas;

Arruamentos ou espaços livres de uso público cobertos pela edificação;

Zonas de sótão não habitáveis.

Polígono Base de Implantação - corresponde à superfície do lote ou da parcela ocupada pelas construções, e que deve corresponder ao perímetro dos pisos mais salientes excluindo platibandas e varandas sobre o espaço público;

Profundidade máxima do edifício - é a dimensão medida, acima do piso térreo, na perpendicular, entre os planos verticais dos corpos encerrados mais salientes entre fachadas opostas;

Índice de Utilização Bruto (Iub) - é igual ao quociente de superfície total de pavimento pela superfície total da parcela a lotear;

Índice de Utilização Líquido (Iul) - é igual ao quociente da superfície total de pavimento pela superfície total da parcela suscetível de construção, pelo lote, ou pela área líquida de loteamento;

Área Líquida de Loteamento (Al) - é a área correspondente ao somatório da área dos lotes edificáveis não incluindo, portanto, os espaços livres públicos, arruamentos, áreas de estacionamento público, áreas de equipamentos e áreas verdes;

Área urbanizável (Au)- área definida como edificável, de parte ou da totalidade de uma ou mais parcelas que inclui as áreas dos lotes e as destinadas às infraestruturas e exclui, designadamente as áreas da Reserva Agrícola (RAN) e Ecológica (REN);

Altura total (H) - a altura acima do ponto de cota média do terreno marginal, até ao ponto mais alto da construção, à exceção de chaminés, antenas de televisão, para-raios e similares;

Cércea - Dimensão vertical da construção, contada a partir do ponto da cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado ou platibanda ou guarda do terraço;

Cércea dominante - cércea que apresenta maior frequência num conjunto edificado, correspondente à cércea dos edifícios que somem maior extensão de fachadas nesse conjunto;

Obras de construção - obras de novos edifícios incluindo pré-fabricados e construções amovíveis;

Obras de conservação - obras que não alteram a construção e visam apenas a sua manutenção em boas condições de habitabilidade;

Obras de reconstrução - execução de uma construção em local ocupado por outra, obedecendo ao plano primitivo;

Reabilitação de edifícios - obras que, mantendo as características gerais do edifício existente, tem por fim melhorar a segurança, salubridade da construção e proporcionar novas condições funcionais à sua utilização.

Obras de alteração - obras que, por qualquer forma, modifiquem o plano primitivo da construção existente;

Obras de ampliação - obras tendentes a ampliar partes existentes de uma construção.