- 1 -O módulo regular da ER abrirá às 5 horas e 30 minutos e fechará às 19 horas e 30 minutos nos dias úteis. Nos sábados, domingos e feriados abrirá às 7 horas e 30 minutos e fechará às 21 horas e 30 minutos.
- 2 -O módulo expressos da ER abrirá às 5 horas e 30 minutos e fechará às 24 horas.
- 3 -O serviço de recepção e entrega de bagagens e mercadorias a funcionar no módulo de mercadorias, será praticado dentro horário das 8 horas às 19 horas e 30 minutos e será definido e publicitado por cada operador.
- 4 -Poderá a CMB considerar, a requerimento dos interessados, a abertura do serviço de despachos de mercadorias dentro dos horários do módulo regular da ER.
- 5 -O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais existentes na ER conformar-se-á com o horário estabelecido na exploração dos espaços.
Artigo 4.º — Horário de funcionamento
Vigente desde: 07/09/2004