Os apoios pontuais são formalizados através de contrato-compromisso a celebrar entre o Município de Borba e a entidade beneficiária, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º
Os apoios pontuais são formalizados através de contrato-compromisso a celebrar entre o Município de Borba e a entidade beneficiária, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º