- 1 -O Município de Alvaiázere concede apoios para a aquisição, amortização e manutenção de viaturas, equipamentos, materiais e bens essenciais ao desenvolvimento das suas atividades, designadamente fardamentos e trajos cénicos, instrumentos musicais, equipamentos e consumíveis.
- 2 -Os apoios não financeiros para os fins previstos no n.º 1 podem constituir, designadamente, na cedência de materiais, máquinas, equipamentos, bens ou meios humanos.
Artigo 16.º — Âmbito e natureza do apoio
Vigente desde: 13/04/2021