Os Espaços Destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações, tal como definido na Planta de Implantação, integram as seguintes subcategorias:
- a)Equipamentos
- b)Infraestruturas;
- c)Áreas de recreio e lazer.
Artigo 16.º — Identificação
Vigente desde: 14/06/2017