Compete ao Gabinete de Controlo e Prevenção de Riscos:
- a)Acompanhar o Sistema da Qualidade implementado no Município;
- b)Realizar auditorias internas aos serviços certificados;
- c)Acompanhar as auditorias realizadas pela entidade que certifica anualmente o Município;
- d)Propor ações corretivas resultantes das auditorias realizadas no Município e acompanhar a sua implementação e verificação de eficácia;
- e)Colaborar com os diferentes serviços municipais na proposta e implementação de ações de melhoria e modernização a que se proponham;
- f)Proceder ao tratamento de sugestões/reclamações apresentadas pelos munícipes;
- g)Acompanhar e definir indicadores que permitam avaliar os objetivos estabelecidos e medir o nível de qualidade existente na organização;
- h)Promover com os demais dirigentes municipais medidas de otimização dos serviços;
- i)Apoiar as ações e as medidas de prevenção de riscos no âmbito da higiene, saúde e segurança no trabalho, de acordo com a legislação aplicável;
- j)Proceder à identificação, controlo e operacionalização de mecanismos, junto das diversas unidades flexíveis, de prevenção dos riscos da corrupção e infrações conexas;
- k)Elaborar, promover, monitorizar a execução do plano de formação anual em matéria do RGPC;
- l)Promover medidas de atuação, de atualização e de publicitação, nos canais de comunicação institucionais do Município sobre os itens da transparência administrativa prevista no RGPC;
- m)Promover ações de sensibilização e de divulgação dos instrumentos integrantes do cumprimento normativo e do RGPC, com vista a melhorar a cultura de integridade, da transparência, da imparcialidade, da isenção e do interesse público;
- n)Recolher dados, elaborar, acompanhar e avaliar o plano de cumprimento normativo, elaborando relatórios regulares sobre a aplicação das medidas de prevenção nele constantes, bem como assegurar o seu reporte na plataforma do MENAC e a comunicação a outras entidades nos termos legais;
- o)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que forem determinados por lei, regulamento ou despacho/ordem superior.