O Município de Vila Verde deve controlar o acesso à informação, através da aplicação de controlos de acesso lógicos e físicos que garantam que:
O acesso à informação está restrito a quem necessita de a conhecer para a prossecução das suas competências - Necessidade de Conhecer;
O acesso a espaços físicos que contenham dados - em formato físico ou em formato digital - apenas deve ser concedido caso seja necessário para o desempenho das funções atribuídas - Necessidade de Uso.