Art.º 30 · Aviso n.º 6764/2004 (2.ª série) - AP — Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos

1 -O Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos tem por atribuição, a construção, manutenção e conservação de parques e jardins, a gestão do horto municipal, a promoção da salubridade e qualidade de vida, a gestão do serviço médico-veterinário, a gestão dos cemitérios, a promoção de acções de salvaguarda do ambiente e a gestão de veículos, máquinas e demais equipamento mecânico.
2 -À Divisão de Parques e Jardins compete:
1. a)A construção, manutenção e conservação de parques e jardins, bem como os equipamentos de recreio e lazer neles existentes;
2. b)A gestão do horto municipal;
3. c)A conservação do arvoredo das vias públicas;
4. d)Manter em boas condições sanitárias as espécies vegetais existentes e actualizar o respectivo inventário;
5. e)Emitir parecer sobre áreas verdes a ceder ao município;
6. f)Participar na elaboração da estrutura ecológica municipal.
3 -À Divisão de Qualidade de Vida compete:
1. a)Proceder a estudos, recolha e tratamento de informações técnicas relativas a higiene e salubridade;
2. b)Proceder à recolha de resíduos sólidos e à limpeza das vias e locais públicos;
3. c)Eliminar focos atentatórios da salubridade pública, designadamente através da remoção de lixeiras e da realização de operações periódicas de desratização e desinfecção;
4. d)Assegurar a captura de animais vadios nocivos à saúde pública que vagueiem na via pública;
5. e)Garantir o cumprimento das leis e posturas municipais no que se refere a higiene e limpeza;
6. f)Assegurar o serviço médico-veterinário;
7. g)Gerir os cemitérios.
4 -À Divisão de Controlo Ambiental compete:
1. a)Prevenir, controlar e fiscalizar a poluição atmosférica e sonora e tramitar os respectivos procedimentos administrativos;
2. b)Colaborar com outras entidades, designadamente organismos da administração central, no cumprimento das disposições legais e regulamentares de protecção do ambiente, em geral, e da orla costeira e das linhas de água, em particular;
3. c)Proceder ao levantamento das fontes poluidoras do município e planear, coordenar e zelar pela execução das acções necessárias à extinção dessas fontes;
4. d)Promover junto da população acções de sensibilização ambiental.
5 -À Divisão de Equipamento Mecânico compete:
1. a)Proceder à manutenção e assistência do equipamento mecânico municipal, através das oficinas e brigadas de pessoal;
2. b)Planear e gerir as necessidades de utilização em combustíveis e lubrificantes;
3. c)Gerir o parque automóvel do município.

Artigo 30.º — Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos