Art.º 33 · Aviso n.º 6801/2004 (2.ª série) - AP — Departamento de Obras Municipais, Transportes e Mobilidade Urbana

1 -Ao Departamento de Obras Municipais, Transportes e Mobilidade Urbana (DOM) incumbe genericamente, assegurar a organização, direcção, execução e fiscalização de obras municipais; a realização de projectos; a implementação do cadastro das redes de serviços públicos; a reabilitação de infra-estruturas e vias de comunicação; a gestão das oficinas municipais e do parque de máquinas e viaturas; os serviços de trânsito e mobilidade urbana; bem como a gestão e conservação do parque habitacional do município.
2 -O DOM compreende:
1. a)A Divisão Administrativa (DIA);
2. b)A Divisão de Projectos, Concursos e Empreitadas (DIPCEM);
3. c)A Divisão de Obras por Administração Directa (DIOAD);
4. d)A Divisão de Vias de Comunicação (DIVIC);
5. e)A Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico (DITEM);
6. f)A Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana (DITMU);
7. g)A Divisão de Habitação (DIHAB);
8. h)O Gabinete de Apoio Técnico (GAT).
3 -À Divisão Administrativa (DIA) incumbe genericamente, o apoio administrativo à actividade do departamento.
4 -A DIA compreende:
1. a)A Secção de Apoio Administrativo (SEAD);
2. b)A Secção de Apoio a Empreitadas (SEAE);
3. c)A Secção de Apoio a Obras de Administração Directa (SEOAD).
5 -À Divisão de Projectos, Concursos e Empreitadas (DIPCEM) incumbe genericamente, a implementação e actualização das redes de estruturas públicas, a preparação de processos de concurso e a fiscalização de obras.
6 -A DIPCEM compreende:
1. a)O Gabinete de Estudos e Projectos (GEP);
2. b)O Sector de Medições e Orçamentos (SEMO);
3. c)O Sector de concursos (SECONC);
4. d)O Sector de Acompanhamento de Obras (SECAO);
7 -À Divisão de Obras por Administração Directa (DIOAD) incumbe genericamente coordenar a execução de serviços da área técnica da sua competência, como sejam, nomeadamente, a construção, conservação e manutenção do património de edifícios municipais e a gestão das oficinas municipais.
8 -A DIOAD compreende:
1. a)O Sector de Construção Civil (SECCIV);
2. b)O Sector de Oficinas (SECOF).
9 -À Divisão de Vias de Comunicação (DIVIC) incumbe genericamente, coordenar a execução de serviços da área técnica da sua competência, como sejam, nomeadamente, os trabalhos de drenagem de águas pluviais; a execução, manutenção e conservação da rede viária; e dos espaços de arranjos exteriores.
10 -A DIVIC compreende:
1. a)O Sector de Conservação e Execução de Rede Viária (SECERV);
2. b)O Sector de Conservação e Execução de Calçadas (SECEC);
3. c)O Sector de Drenagem de Águas Pluviais (SEDAP).
11 -À Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico (DITEM) incumbe genericamente, a gestão do parque de máquinas e viaturas e das oficinas auto.
12 -A DITEM compreende:
1. a)A Secção de Apoio Administrativo (SEAD);
2. b)O Sector de Transportes e Equipamentos Mecânicos (SETEM);
3. c)O Sector de Oficinas Auto (SECOA).
13 -À Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana (DITMU) incumbe genericamente, realizar os estudos de circulação e mobilidade urbana; e executar as intervenções de ordenamento do trânsito.
14 -A DITMU compreende:
1. a)O Sector de Estudos e Projectos (SECEP);
2. b)O Sector de Intervenção Operacional (SECIO).
15 -À Divisão de Habitação (DIHAB) incumbe genericamente, a gestão do parque habitacional municipal; proceder à inventariação das necessidades habitacionais; e programar a conservação e recuperação de imóveis degradados.
16 -A DIHAB compreende:
1. a)O Sector de Planeamento, Promoção e Fiscalização (SEPPF);
2. b)O Sector de Gestão do Parque Habitacional (SEGPH);
3. c)O Sector de Apoio Social (SEAS).
17 -Ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT) incumbe genericamente, prestar o apoio técnico jurídico, ou de outras especialidades que se mostrem necessárias à actividade do departamento.

Artigo 33.º — Departamento de Obras Municipais, Transportes e Mobilidade Urbana