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Artigo 34.º — Departamento de Turismo e Ambiente

Vigente desde: 08/09/2004
  1. 1 -Ao Departamento de Turismo e Ambiente (DTA) incumbe genericamente, a promoção do turismo e das actividades económicas; da salubridade e higiene pública; a intervenção na defesa da qualidade do ambiente natural e urbano; e a gestão da imagem urbana.
  2. 2 -O DTA compreende:
    1. a)A Divisão de Turismo e Actividades Económicas (DITAE);
    2. b)A Divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente (DISQA);
    3. c)A Divisão de Imagem Urbana (DIIU);
    4. d)A Divisão de Ambiente de Espaços Verdes (DIEV);
    5. e)O Gabinete de Energia (GAEN);
    6. f)A Secção de Apoio Administrativo (SEAD).
  3. 3 -À Divisão de Turismo e Actividades Económicas (DITAE) incumbe genericamente, promover acções para uma política local e regional de turismo; informar sobre o funcionamento das unidades de exploração turística, de restauração e de bebidas; dinamizar a divulgação de iniciativas promocionais de âmbito económico; acautelar a qualidade do abastecimento público; exercer a fiscalização económica; promover acções de apoio ao consumidor e à iniciativa empresarial.
  4. 4 -A DITAE compreende:
    1. a)O Sector de Informação e Promoção Turística (SITUR);
    2. b)O Sector de Actividades Económicas (SAEC);
    3. c)O Sector de Fiscalização de Actividades Económicas (SEF);
    4. d)O Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC);
    5. e)O Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE).
  5. 5 -À Divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente (DISQA) incumbe, genericamente, promover iniciativas de sensibilização, defesa e preservação do ambiente; a manutenção salubridade, da higiene e limpeza públicas; a gestão dos resíduos sólidos urbanos; a gestão dos cemitérios municipais; e a fiscalização da salubridade e do ambiente.
  6. 6 -A DISQA compreende:
    1. a)O Sector de Qualidade do Ambiente e Educação Ambiental (SEQAE);
    2. b)O Sector de Salubridade (SES);
    3. c)O Sector de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (SERSU);
    4. d)O Sector de Cemitérios (SECEM);
    5. e)O Sector de Fiscalização de Salubridade e Ambiente (SEF).
  7. 7 -À Divisão de Imagem Urbana (DIIU) incumbe, genericamente, realizar os projectos de ordenamento e embelezamento do espaço urbano; gerir o equipamento urbano; e gerir, fiscalizar e licenciar a ocupação de via pública.
  8. 8 -A DIIU compreende:
    1. a)O Sector de Projectos (SEPROJ);
    2. b)O Sector de Gestão e Manutenção do Equipamento Urbano (SEGMEU);
    3. c)O Sector de Licenciamento (SELIC);
    4. d)O Sector de Fiscalização de Ocupação da Via Pública e Publicidade (SEF).
  9. 9 -À Divisão de Espaços Verdes (DIEV) incumbe genericamente, a renovação e conservação de espaços verdes urbanos.
  10. 10 -A DIEV compreende:
    1. a)O Sector de Viveiros e Património Florestal (SEVIV);
    2. b)O Sector de Construção e Reabilitação (SECOR);
    3. c)O Sector de Manutenção e Conservação (SEMAC).
  11. 11 -Ao Gabinete de Energia (GAEN) incumbe genericamente, a fiscalização das condições de funcionamento da rede de iluminação pública; e o estudo de sistemas de optimização da utilização da energia.
  12. 12 -À Secção de Apoio Administrativo (SEAD) incumbe assegurar o expediente do departamento e prestar o apoio administrativo necessário, em articulação com os núcleos e apoio administrativo.
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