- 1 -Considera-se que uma viatura está em regime de subaproveitamento quando não atingir semanalmente a "quilometragem normal" - relacionada com a rentabilidade económica da viatura - que justifique a sua afetação permanente.
- 2 -No caso referido no número anterior, deverá a unidade orgânica responsável pela gestão da frota municipal, informar a unidade orgânica utilizadora da viatura e, em caso de persistência da situação, propor ao vereador responsável, um reajustamento na atribuição da(s) viaturas(s).
Artigo 32.º — Subaproveitamento
Vigente desde: 15/04/2021